No último dia 14, o Congresso Nacional tomou uma decisão que impactará a educação do país: derrubou o item 1 do veto 3/2023, aplicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva à Lei 14.533, de 2023. Essa lei, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (Pned), ganha um novo fôlego com a revisão do veto.
O que isso significa na prática? Bom, essa decisão coloca de volta na grade curricular do ensino fundamental e médio a educação digital como DISCIPLINA obrigatória a partir de 2024. Algumas das habilidades a serem desenvolvidas são: leitura e escrita no mundo digital, aprendizado de computação, programação, robótica entre outras.
O Projeto de Lei 4.513/2020, já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2022. Desde então, a discussão sobre a inserção da educação digital no currículo escolar ganhou destaque, culminando na criação da Pned. Agora, com a revisão do veto, a implementação efetiva dessa política torna-se uma realidade.
A decisão do Congresso Nacional destaca a relevância de integrar a educação digital de forma estruturada nas escolas, reconhecendo a importância crescente dessas competências na formação dos cidadãos. A Pned surge como um instrumento valioso para preparar os estudantes para os desafios do mundo digital, capacitando-os não apenas como usuários, mas como protagonistas ativos na sociedade contemporânea.
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Diante desse novo capítulo na legislação educacional brasileira, é crucial acompanhar de perto os desdobramentos da implementação da Política Nacional de Educação Digital. A interação entre educadores, gestores, e demais agentes da educação será determinante para garantir uma transição suave e eficaz, proporcionando aos estudantes as habilidades necessárias para enfrentar os desafios do século XXI.
O resgate dessa parte do veto é uma conquista significativa para a educação brasileira, marcando um passo importante na promoção de uma formação mais alinhada com as demandas do mundo.
Educação: Como atender todos os eixos exigidos na resolução?
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