Sim, conforme previsto na resolução CEB/MEC.
A Lei 14.533, de 2023, cria a Política Nacional de Educação Digital (PNED), com medidas e obrigações de estruturação e incentivo ao ensino de computação, programação e robótica nas escolas.
A implementação da PNED obedecerá um Plano Nacional Plurianual (PPA), com vigência até o ano de 2030, prevendo a instalação ou a melhoria de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e investimentos necessários em infraestrutura de tecnologia digital para as instituições de ensino público, com base em padrões de excelência em educação digital, de modo a viabilizar o desempenho digital de conectividade, capital humano, uso de serviços de Internet, integração de tecnologia digital e serviços públicos digitais.
Sobre a Lei 14.533
A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.
O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à Internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.
Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.
Confira um trecho do artigo que menciona as exigências:
O trecho da Lei vetado, trata-se a respeito da criação de um novo componente curricular , isso só é possível por meio da aprovação do Conselho Nacional de Educação e Homologação pelo Ministro de Estado da Educação, e não por meio de lei.
A Computação ainda deverá ser trabalhada transversalmente em todas as etapas da Educação Básica!
O veto não muda nada que entende a BNCC.
A BNCC ainda é válida?
Sim, ainda será necessário que as escolas se adequem as novas exigências ao prazo estipulado. A aprovação da PNED facilitará o investimento na formação para novos professores, adequação das grades curriculares de cursos de Licenciatura em Computação, desenvolvimento em material didático, entre outras…
As escolas terão que ter a disciplina de Informática na grade curricuclar?
Cada rede, sendo ela pública ou privada, terá que adequar sua grade curricular atendendo as necessidade do CEB/MEC. A criação de um componente curricular fica a critério da rede
